Advogado Especialista em Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é fundamental para a nossa sociedade, uma vez que é a área do Direito que busca resolver os conflitos existentes nas relações jurídicas entre os fornecedores de bens e serviços e o consumidor. Para saber como contratar uma Consultoria especializada, confira a seguir.

O que é o Direito Consumidor?

Trata-se do conjunto de regras e princípios jurídicos aplicável nas relações de consumo levando em consideração a legislação consumerista. Outrossim, nesse ramo do direito são reguladas as relações entre os fornecedores de bens de consumo e os seus consumidores.

Embora seja um ramo recente dentro do Direito, tem como principal missão disciplinar relações que não são equilibradas. Isso se deve ao fato de que o consumidor nem sempre possui os mesmos conhecimentos sobre o produto ou serviço adquirido, quando comparado com o fornecedor.

Os advogados especialistas em direito do consumidor devem ter como guia o Código de Defesa do Consumidor, comumente conhecido como CDC.

Se o advogado pretende se especializar em Direito Consumidor, este deve escolher ao menos uma das áreas que mostraremos a seguir, confira:

1- Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor foi criado para auxiliar o lado mais fraco das relações comerciais, que é o próprio consumidor. O advogado especialista deve atuar na defesa do consumidor, sempre que houver queixas relacionadas a:

• Produto com defeito;
• Serviços realizados de modo incorreto;
• Problemas relacionados a contrato.

Hoje em dia, os consumidores também podem contar com os Juizados Especiais, para auxiliar aqueles consumidores que processam lojas de grande porte, para ajudá-los a solucionar seus problemas e não entrar em prejuízos.

2- Defesa do Fornecedor

Os fornecedores também necessitam de respaldo jurídico, pois, os mesmos assim como os consumidores, enfrentam problemas relacionados ao comércio de produtos ou serviços, para os fornecedores existem transtornos mais específicos que requer auxílio de um profissional especializado.

3- Consultoria Jurídica

O Direito Consumidor também inclui serviços para empresas de vários segmentos e que pode ser muito útil para conseguir evitar problemas entre empresas e consumidores, com esta consultoria, os conflitos podem ser solucionados apenas aplicando procedimentos administrativos.

O que devemos observar ao contratar um advogado do consumidor?

Para solicitar um serviço de consultoria de Direito Consumidor, é necessário realizar muita pesquisa, e assim, é possível descobrir se realmente o advogado possui experiência nesta área, outros cuidados devem ser tomados conforme mostraremos a seguir:

• Referências do advogado;
• Consulte mais de um advogado;
• Verifique os procedimentos do advogado na prática;
• Leia as cláusulas do contrato.

É necessário ter cuidado também com os honorários advocatícios, alguns procedimentos e causas podem exigir a cobrança de taxas e impostos.